Vittor Rangel Aguiar, suspeito de matar a ex-namorada Júlia Vitória Sobierai no Paraguai, poderá ser julgado e cumprir pena integralmente no Brasil. Isso ocorre devido ao princípio da extraterritorialidade, aplicado quando um brasileiro nato comete um crime no exterior e ingressa em território nacional. Como o feminicídio é definido tanto na legislação brasileira quanto na paraguaia, os requisitos legais para a instauração do processo em solo brasileiro foram preenchidos assim que o suspeito chegou a São Luís.
A Constituição Federal veda a extradição de brasileiros natos para outros países, o que garante que Vittor responda pelo crime perante a justiça local. Atualmente, existem dois processos em andamento que dependem de uma estreita cooperação jurídica internacional entre Brasil e Paraguai. Essa colaboração permite que depoimentos, perícias e outras provas colhidas no país vizinho sejam compartilhados e aproveitados pelas autoridades brasileiras durante a instrução criminal.
Confira os detalhes na reportagem completa de Artur Oliveira, para a TV Cidade | RECORD.
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