O Governo Federal deu início a uma nova etapa no processo de reparação para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios. Na quinta-feira (24), começaram os primeiros depósitos para os segurados que formalizaram sua adesão ao acordo de ressarcimento.
Os beneficiários que aderiram primeiramente ao acordo estão sendo contemplados nesta fase inicial dos pagamentos. A restituição é efetuada diretamente na conta bancária onde o benefício do INSS é habitualmente recebido, com os valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Este procedimento simplificado dispensa a necessidade de informar dados bancários adicionais, sendo realizado integralmente via administrativa, sem a exigência de processos judiciais.
É fundamental ressaltar que o prazo para adesão ao acordo permanece aberto. A formalização pode ser feita de maneira ágil e segura por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
Portanto, não há necessidade de pressa. Embora o prazo para contestação de descontos indevidos se estenda até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível mesmo após essa data, garantindo que todos os elegíveis possam buscar a reparação.
Mais informações na reportagem de Artur Oliveira, para a TV Cidade | RECORD.
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